Informações da matéria

Data: 19/02/2026

Autor: DANIEL PEDRO DA SILVA

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA NOSSA GENTE, NOSSA ARTE E ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PERCENTUAL MÍNIMO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DE CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS EM EVENTOS, PROJETOS E AÇÕES CULTURAIS FINANCIADOS TOTAL OU PARCIALMENTE COM RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM O OBJETIVO DE VALORIZAR A CULTURA LOCAL, FOMENTAR A ECONOMIA CRIATIVA E FORTALECER A IDENTIDADE CULTURAL DO MUNICÍPIO.

Ver matéria

Informações do trâmite

Data: 04/03/2026

Sessão: 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Ver sessão