Dispõe sobre a distribuição gratuita de uniformes escolares aos alunos da rede pública municipal de ensino de Aldeias Altas/MA, e dá outras providências.

Institui o Programa Nossa Gente, Nossa Arte e estabelece a obrigatoriedade de percentual mínimo de 30% (trinta por cento) de contratação de artistas locais em eventos, projetos e ações culturais financiados total ou parcialmente com recursos públicos municipais, com o objetivo de valorizar a cultura local, fomentar a economia criativa e fortalecer a identidade cultural do Município e dá outras providências.

Cria a Função Gratificada de Chefia de Gabinete Parlamentar, na Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal de Aldeias Altas, e dá outras providências.

Reajusta o vencimento dos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino de Aldeias Altas/MA, e dá outras providências.

Revoga o inciso III, do art. 14, e o art. 16, da Lei no 228, de 12 de novembro de 2008, e dá outras providências.

Institui o feriado municipal, no dia 04 de outubro, dia de São Francisco de Assis.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos veículos oficiais ou a serviço da Prefeitura Municipal de Aldeias altas e da Câmara Municipal de Aldeias Altas, e dá outras providências.

Concede redução de 40% (quarenta por cento) nos valores da Contribuição Para o Custeio da Iluminação Pública, fixados no Anexo I, da Lei no 394, de 18 de novembro de 2.021, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de pulverização aérea de agrotóxico, no âmbito do município de Aldeias Altas-MA, e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação dos membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Aldeias Altas, para o Biênio 2.025/2.026.

Institui a Política Municipal de Educação Integral da Rede Municipal de Ensino de Aldeias Altas Maranhão e dá outras providências.

Reconhece e considera a “Dança da Cana, a Dança do Coco e a Dança do Besouro” como Patrimônios Culturais Imateriais de Aldeias Altas - MA, e dá outras providências.

Cria a Casa dos Conselhos Municipais de Aldeias Altas - MA, e Dá Outras Providências

Institui no âmbito do Município de Aldeias Altas Maranhão, a Política, o Sistema, o Plano, o Fundo, o Conselho e a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e dá outras providências.

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aldeias Altas para o exercício de 2023”.

“Na Lei No 418 de 26 de Outubro de 2022, publicado no Diário Oficial do Poder Executivo de Aldeias Altas/MA, Edição 295, Página 03, tem pela presente, a seguinte retificação:

“Dispõe sobre a instituição da Política Municipal pela Primeira Infância de Aldeias Altas - MA, e dá outras providências”

“Institui no município a FLIAAMA - Feira Literária de Aldeias Altas Maranhão e dá outras providências.”

“Altera os arts. 4o e 5o, da Lei 290, de 15 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos da Câmara Municipal de Aldeias Altas, e dá outras providências.”