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ATA DA 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS, ESTADO DO MARANHÃO, REFERENTE AO EXERCÍCIO LEGISLATIVO DO ANO DE 2026, AO DIA 25 DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2026, NA SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS, SITUADA NA RUA ANTÔNIO ANICETO PEREIRA, Nº 275, CENTRO, REALIZOU-SE MAIS UMA SESSÃO ORDINÁRIA, COMPARECENDO OS SEGUINTES VEREADORES; GISELE CRISTINA DOS REIS DE AMORIM PSB; FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS DA SILVA (CHICO VELHO) PRD; DANIEL PEDRO DA SILVA PRD; IVALDO DA COSTA XIMENES PL; JOSÉ ALVES DE ALMEIDA FILHO PSD; CLAUDIANA DE PINHO OLIVEIRA SOARES PSD; FERNANDA MARIA ALMEIDA DE CARVALHO BACELAR PRD; FRANCISCO JERLAN SILVA COSTA PP; GILSON LIMA DE ASSUNÇÃO - PL; LUCIANO DOS SANTOS PSD; E FAGNA RENEIA DO CARMO FERREIRA PL.

ORDEM DO DIA PROCEDERAM-SE À TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DE LEI E À APROVAÇÃO DE REQUERIMENTOS.

APÓS CUMPRIMENTAR OS PRESENTES NA PLENÁRIA E OS QUE ACOMPANHAVAM PELA RÁDIO INTERATIVA, INSTAGRAM E YOUTUBE, A SENHORA PRESIDENTE DEU INÍCIO AOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, SOLICITANDO AO 1º SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DAS PRESENÇAS DOS SENHORES VEREADORES.

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº01/2026 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA NOSSA GENTE, NOSSA ARTE E ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PERCENTUAL MÍNIMO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DE CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS EM EVENTOS, PROJETOS E AÇÕES CULTURAIS FINANCIADOS TOTAL OU PARCIALMENTE COM RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM O OBJETIVO DE VALORIZAR A CULTURA LOCAL, FOMENTAR A ECONOMIA CRIATIVA E FORTALECER A IDENTIDADE CULTURAL DO MUNICÍPIO”. ORIUNDO DO VEREADOR DANIEL SILVA

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº02/2026 CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFIA DE GABINETE PARLAMENTAR, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ORIUNDO DA VEREADORA RENEIA FERREIRA

GRANDE EXPEDIENTE

USANDO A PALAVRA VEREADORA FERNANDA BACELAR DESTACOU O INÍCIO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, REGISTRANDO A IMPORTÂNCIA DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 1932, DATA DA CONQUISTA DO VOTO FEMININO NO BRASIL, INSTITUÍDO POR DECRETO DO ENTÃO PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS. MENCIONOU AS CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MÊS DE FEVEREIRO E PARABENIZOU A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PELA ORGANIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS. JUSTIFICOU SEU VOTO CONTRÁRIO AO REQUERIMENTO QUE PROPUNHA ACRÉSCIMO DE 10% AOS PROFESSORES, POR ENTENDER NECESSÁRIA A ANÁLISE DO IMPACTO FINANCEIRO, REAFIRMANDO SEU RESPEITO À CATEGORIA. ENCERRANDO, DESEJOU QUE OS TRABALHOS LEGISLATIVOS OCORRAM COM RESPONSABILIDADE E DIÁLOGO.

USANDO A PALAVRA VEREADOR FRANCISCO DAS CHAGAS ESCLARECEU QUE VOTOU FAVORAVELMENTE AO REAJUSTE DOS PROFESSORES CONFORME O PISO NACIONAL, MANIFESTANDO ENTENDIMENTO DE QUE O PROJETO QUE TRATA DE ACRÉSCIMO DE 10% PODERÁ SER VETADO, PODENDO REVER SUA POSIÇÃO CASO HAJA COMPROVAÇÃO DE VIABILIDADE FINANCEIRA. REGISTROU PREOCUPAÇÃO COM DENÚNCIAS ENVOLVENDO ABORDAGENS A TRABALHADORES DA ZONA RURAL, SOLICITANDO APURAÇÃO DOS FATOS.

USANDO A PALAVRA VEREADOR GILSON ASSUNÇÃO SOLICITOU MAIS RESPEITO, UNIÃO E HARMONIA ENTRE OS PARLAMENTARES, DEFENDENDO UM LEGISLATIVO PAUTADO NO DIÁLOGO E NA COMPREENSÃO. PARABENIZOU A GESTÃO MUNICIPAL PELA REALIZAÇÃO DO CARNAVAL E DESTACOU INICIATIVA COMUNITÁRIA PROMOVIDA NA REGIÃO DA TABOCA. ESCLARECEU QUE NÃO É CONTRÁRIO À VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES, TENDO VOTADO FAVORAVELMENTE AO REAJUSTE DE 6%, POR ENTENDER, APÓS CONSULTA TÉCNICA, QUE ESTE PERCENTUAL É COMPATÍVEL COM O ORÇAMENTO MUNICIPAL, POSICIONANDO-SE CONTRÁRIO AO PERCENTUAL DE 10% POR AUSÊNCIA DE VIABILIDADE FINANCEIRA. REAFIRMOU SEU COMPROMISSO EM LEGISLAR COM RESPONSABILIDADE PARA TODA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO.

USANDO A PALAVRA VEREADOR DANIEL SILVA ORIENTOU A POPULAÇÃO A REGISTRAR OCORRÊNCIA EM CASOS DE ABORDAGENS INDEVIDAS EM VIA PÚBLICA. DEFENDEU PROJETO DE SUA AUTORIA PARA VALORIZAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NAS FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO. MANIFESTOU-SE SOBRE O REAJUSTE DOS PROFESSORES, INFORMANDO TER APRESENTADO EMENDA PROPONDO 10%, ENQUANTO O PROJETO DO EXECUTIVO PREVÊ 6%, SUGERINDO A CONVOCAÇÃO DO SETOR CONTÁBIL PARA ESCLARECIMENTOS. POR FIM, COBROU A CONCLUSÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E MELHORIAS NAS VIAS PÚBLICAS.

USANDO A PALAVRA VEREADORA GISELE AMORIM REAFIRMOU SEU COMPROMISSO COM A POPULAÇÃO DA SEDE E DA ZONA RURAL. RELATOU RECLAMAÇÃO DE MORADORES DA RUA TRÊS IRMÃOS, NA LOCALIDADE LAGOA DO MATO, ACERCA DO FECHAMENTO DE VIA PÚBLICA POR CERCA DE ARAME, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS DO SETOR COMPETENTE. TAMBÉM SOLICITOU À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE REVISÃO NA ORGANIZAÇÃO DOS ATENDIMENTOS MÉDICOS, MENCIONANDO DIFICULDADES ENFRENTADAS PELA POPULAÇÃO PARA MARCAÇÃO DE CONSULTAS. SOLICITOU PROVIDÊNCIAS QUANTO AO ACESSO A CONSULTAS MÉDICAS NO MUNICÍPIO E COBROU A REGULARIZAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS TRABALHADORES DA COLETA DE LIXO.

USANDO A PALAVRA VEREADOR ALMEIDA ADELINO CUMPRIMENTOU OS PRESENTES, DESEJANDO ÊXITO AOS SERVIDORES CONCURSADOS CONVOCADOS E DESTACANDO A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PROMOVIDA PELA PRESIDÊNCIA DA CASA. REGISTROU O INÍCIO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS EM ANO ELEITORAL E AGRADECEU A PRESENÇA DO PÚBLICO E DA IMPRENSA. MANIFESTOU-SE SOBRE QUESTÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO, COBRANDO PROVIDÊNCIAS DIANTE DE CASOS DE VIOLÊNCIA REGISTRADOS. INFORMOU TER APRESENTADO REQUERIMENTO SOLICITANDO ACESSO À FOLHA DE PAGAMENTO E DEMAIS INFORMAÇÕES FINANCEIRAS DO EXECUTIVO, DEFENDENDO TRANSPARÊNCIA NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, ESPECIALMENTE NA ÁREA DA EDUCAÇÃO. DEFENDEU A LEGALIDADE DA EMENDA QUE TRATA DO REAJUSTE DOS PROFESSORES, AFIRMANDO HAVER PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. CRITICOU O FECHAMENTO DE ESCOLAS NA ZONA RURAL E COBROU ESCLARECIMENTOS SOBRE OBRAS E LICITAÇÕES. POR FIM, REAFIRMOU SEU POSICIONAMENTO POLÍTICO PARA O PLEITO ELEITORAL E COLOCOU-SE À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO, RESSALTANDO COMPROMISSO COM A FISCALIZAÇÃO E A JUSTIÇA.

USANDO A PALAVRA VEREADOR LUCIANO DOS SANTOS CUMPRIMENTOU OS PRESENTES, A IMPRENSA E OS OUVINTES, REGISTRANDO O RETORNO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS E DESEJANDO ÊXITO AOS PARLAMENTARES NO ANO EM CURSO. DESTACOU QUE O DEBATE E A DIVERGÊNCIA FAZEM PARTE DO PROCESSO LEGISLATIVO, DEFENDENDO QUE OCORRAM COM RESPEITO E RESPONSABILIDADE, SEMPRE EM FAVOR DO INTERESSE PÚBLICO. RESSALTOU A NECESSIDADE DE UNIÃO PARA ENFRENTAR DESAFIOS DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SAÚDE, DEFENDENDO IGUALDADE NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO. PARABENIZOU A PRESIDENTE PELA CONDUÇÃO DOS TRABALHOS DA CASA E REAFIRMOU SEU COMPROMISSO DE ATUAR EM DEFESA DO POVO.

USANDO A PALAVRA VEREADOR CLAUDIANA SOARES ESCLARECEU QUE VOTOU CONTRARIAMENTE AO REQUERIMENTO QUE SOLICITAVA CÓPIAS DE FOLHAS DE PAGAMENTO, POR ENTENDER QUE AS INFORMAÇÕES JÁ SE ENCONTRAM DISPONÍVEIS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. QUANTO AO REAJUSTE DOS PROFESSORES, INFORMOU QUE VOTOU FAVORAVELMENTE AO PERCENTUAL PREVISTO NO PROJETO DO EXECUTIVO, FUNDAMENTADO EM ESTUDO TÉCNICO, POSICIONANDO-SE CONTRÁRIA À EMENDA DE 10% POR AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE IMPACTO FINANCEIRO. RESSALTOU QUE SUA DECISÃO CONSIDEROU A NECESSIDADE DE EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO E A MANUTENÇÃO DE CONTRATOS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, REAFIRMANDO COMPROMISSO COM TODA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO.

USANDO A PALAVRA VEREADOR IVALDO XIMENES MANIFESTOU PREOCUPAÇÃO COM O FECHAMENTO DE SALAS DE AULA E DE UNIDADES ESCOLARES NA ZONA RURAL, CITANDO A ESCOLA SÃO JOSÉ DE RIBAMAR E A ESCOLA SÃO FRANCISCO, E SOLICITOU A REVISÃO DAS MEDIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CRITICOU A TRANSFERÊNCIA DE ALUNOS PARA OUTRAS LOCALIDADES, DESTACANDO PREJUÍZOS ÀS CRIANÇAS E ÀS FAMÍLIAS. DEFENDEU QUE OS RECURSOS DA EDUCAÇÃO SEJAM APLICADOS NA MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS E NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES, RESSALTANDO A IMPORTÂNCIA DO INVESTIMENTO EDUCACIONAL PARA O MUNICÍPIO. POR FIM, REAFIRMOU QUE CONTINUARÁ ACOMPANHANDO A SITUAÇÃO E COBRANDO PROVIDÊNCIAS DO EXECUTIVO.

USANDO A PALAVRA A SENHORA PRESIDENTE PARABENIZOU OS COLEGAS PELOS DEBATES REALIZADOS NA SESSÃO E SOLICITOU AO PODER EXECUTIVO MAIOR ATENÇÃO ÀS DEMANDAS DA ZONA RURAL, ESPECIALMENTE QUANTO À RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E CONSTRUÇÃO DE PONTES EM POVOADOS COMO SANTARÉM, GAMELEIRA, BOM LUGAR, JARDIM E ENGENHO II, RESSALTANDO DIFICULDADES ENFRENTADAS POR MORADORES E ESTUDANTES NO PERÍODO CHUVOSO. MANIFESTOU APOIO AO REAJUSTE DE 10% CONCEDIDO AOS PROFESSORES, DESTACANDO A IMPORTÂNCIA DA VALORIZAÇÃO DA CATEGORIA. AO FINAL, AGRADECEU E DESEJOU QUE OS TRABALHOS LEGISLATIVOS TRANSCORRAM COM COMPROMISSO E DEDICAÇÃO À POPULAÇÃO.

NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR A SENHORA PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO. E EU, 1º SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA QUE DEPOIS DE LIDA, DISCUTIDA E APROVADA POR TODOS OS PRESENTES, SERÁ ASSINADA.

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FAGNA RENEIA DO CARMO FERREIRA

PRESIDENTE

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JOSÉ ALVES DE ALMEIDA FILHO

1º SECRETÁRIO

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LUCIANO DOS SANTOS

2° SECRETÁRIO

CNPJ Nº12.124.210/0001-70

PRAÇA GONÇALVES DIAS, 275 CENTRO

CEP: 65610-000