INSTITUI O PROGRAMA NOSSA GENTE, NOSSA ARTE E ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PERCENTUAL MÍNIMO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DE CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS EM EVENTOS, PROJETOS E AÇÕES CULTURAIS FINANCIADOS TOTAL OU PARCIALMENTE COM RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM O OBJETIVO DE VALORIZAR A CULTURA LOCAL, FOMENTAR A ECONOMIA CRIATIVA E FORTALECER A IDENTIDADE CULTURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFIA DE GABINETE PARLAMENTAR, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA O VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ALDEIAS ALTAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O INCISO III, DO ART. 14, E O ART. 16, DA LEI NO 228, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FERIADO MUNICIPAL, NO DIA 04 DE OUTUBRO, DIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS OU A SERVIÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS E DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REDUÇÃO DE 40% (QUARENTA POR CENTO) NOS VALORES DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, FIXADOS NO ANEXO I, DA LEI NO 394, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2.021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PULVERIZAÇÃO AÉREA DE AGROTÓXICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALDEIAS ALTAS-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS, PARA O BIÊNIO 2.025/2.026.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ALDEIAS ALTAS MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE E CONSIDERA A “DANÇA DA CANA, A DANÇA DO COCO E A DANÇA DO BESOURO” COMO PATRIMÔNIOS CULTURAIS IMATERIAIS DE ALDEIAS ALTAS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ALDEIAS ALTAS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALDEIAS ALTAS MARANHÃO, A POLÍTICA, O SISTEMA, O PLANO, O FUNDO, O CONSELHO E A SEMANA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALDEIAS ALTAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023”.

“NA LEI NO 418 DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER EXECUTIVO DE ALDEIAS ALTAS/MA, EDIÇÃO 295, PÁGINA 03, TEM PELA PRESENTE, A SEGUINTE RETIFICAÇÃO:

“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE ALDEIAS ALTAS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“INSTITUI NO MUNICÍPIO A FLIAAMA - FEIRA LITERÁRIA DE ALDEIAS ALTAS MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“ALTERA OS ARTS. 4O E 5O, DA LEI 290, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”