CÄMARA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS (CMAA)

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12..12.4.2/10/0-00

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Horário de Atendimento

DE SEGUNDA À SEXTA DAS 08:00HS ÀS 14:00HS

Endereço

PRAÇA GONÇALVES DIAS, Nº
- CEP: .-

Transparência do órgão

Licitações

Editais, processos e resultados
Contratos

Contratos firmados pelo órgão
Convênios

Acordos formais para cooperação institucional
Portarias

Atos administrativos de pessoal e gestão
Diárias

Pagamentos de deslocamentos a trabalho
Obras

Acompanhamento de obras em execução e concluídas
Veículos

Relação da frota municipal própria e locada
Leis
LEI MUNICIPAL: 485/2026
  • Institui o Programa Nossa Gente, Nossa Arte e estabelece a obrigatoriedade de percentual mínimo de 30% (trinta por cento) de contratação de artistas locais em eventos, projetos e ações culturais financiados total ou parcialmente com recursos públicos municipais, com o objetivo de valorizar a cultura local, fomentar a economia criativa e fortalecer a identidade cultural do Município e dá outras providências.
16/04/2026
LEI MUNICIPAL: 484/2026
  • Cria a Função Gratificada de Chefia de Gabinete Parlamentar, na Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal de Aldeias Altas, e dá outras providências.
16/04/2026
LEI MUNICIPAL: 483/2026
  • Reajusta o vencimento dos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino de Aldeias Altas/MA, e dá outras providências.
15/04/2026
LEI MUNICIPAL: 479/2025
  • Revoga o inciso III, do art. 14, e o art. 16, da Lei no 228, de 12 de novembro de 2008, e dá outras providências.
08/12/2025
LEI MUNICIPAL: 477/2025
  • Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos veículos oficiais ou a serviço da Prefeitura Municipal de Aldeias altas e da Câmara Municipal de Aldeias Altas, e dá outras providências.
04/11/2025
LEI MUNICIPAL: 476/2025
  • Institui o feriado municipal, no dia 04 de outubro, dia de São Francisco de Assis.
04/11/2025
LEI MUNICIPAL: 475/2025
  • Concede redução de 40% (quarenta por cento) nos valores da Contribuição Para o Custeio da Iluminação Pública, fixados no Anexo I, da Lei no 394, de 18 de novembro de 2.021, e dá outras providências.
19/08/2025
LEI MUNICIPAL: 470/2025
  • Dispõe sobre a proibição de pulverização aérea de agrotóxico, no âmbito do município de Aldeias Altas-MA, e dá outras providências.
08/04/2025
LEI MUNICIPAL: 01/2025
  • Dispõe sobre a nomeação dos membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Aldeias Altas, para o Biênio 2.025/2.026.
12/02/2025
LEI MUNICIPAL: 447/2023
  • Institui a Política Municipal de Educação Integral da Rede Municipal de Ensino de Aldeias Altas Maranhão e dá outras providências.
26/09/2023
LEI MUNICIPAL: 446/2023
  • Reconhece e considera a “Dança da Cana, a Dança do Coco e a Dança do Besouro” como Patrimônios Culturais Imateriais de Aldeias Altas - MA, e dá outras providências.
26/09/2023
LEI MUNICIPAL: 445/2023
  • Cria a Casa dos Conselhos Municipais de Aldeias Altas - MA, e Dá Outras Providências
26/09/2023
LEI MUNICIPAL: 424/2022
  • Institui no âmbito do Município de Aldeias Altas Maranhão, a Política, o Sistema, o Plano, o Fundo, o Conselho e a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e dá outras providências.
21/12/2022
LEI MUNICIPAL: 419/2022
  • “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aldeias Altas para o exercício de 2023”.
26/10/2022
LEI MUNICIPAL: 418/2022
  • “Na Lei No 418 de 26 de Outubro de 2022, publicado no Diário Oficial do Poder Executivo de Aldeias Altas/MA, Edição 295, Página 03, tem pela presente, a seguinte retificação:
26/10/2022
LEI MUNICIPAL: 414/2022
  • “Dispõe sobre a instituição da Política Municipal pela Primeira Infância de Aldeias Altas - MA, e dá outras providências”
22/08/2022
LEI MUNICIPAL: 413/2022
  • “Institui no município a FLIAAMA - Feira Literária de Aldeias Altas Maranhão e dá outras providências.”
13/06/2022
LEI MUNICIPAL: 409/2022
  • “Altera os arts. 4o e 5o, da Lei 290, de 15 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos da Câmara Municipal de Aldeias Altas, e dá outras providências.”
16/05/2022
RGI - CÄMARA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL: 2/1995
  • REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS
01/08/1995
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