"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS, PARA A LEGISLATURA DO QUADRIÊNIO DE 2.025 A 2.028, NOS TERMOS DOS ARTS. 29, VI, ALÍNEA “D”, 39, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM OS ARTS. 26, XVIII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E OBSERVÂNCIA AOS PRECEITOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2.000 (LRF), E POSTERIORES ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."