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ATA DA 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS, ESTADO DO MARANHÃO, REFERENTE AO EXERCÍCIO LEGISLATIVO DO ANO DE 2026, AO DIA 29 DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2026, NA SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS, SITUADA NA RUA ANTÔNIO ANICETO PEREIRA, Nº 275, CENTRO, REALIZOU-SE MAIS UMA SESSÃO ORDINÁRIA, COMPARECENDO OS SEGUINTES VEREADORES; GISELE CRISTINA DOS REIS DE AMORIM PSB; DANIEL PEDRO DA SILVA PRD; IVALDO DA COSTA XIMENES PL; JOSÉ ALVES DE ALMEIDA FILHO PSD; CLAUDIANA DE PINHO OLIVEIRA SOARES PSD; FERNANDA MARIA ALMEIDA DE CARVALHO BACELAR PRD; FRANCISCO JERLAN SILVA COSTA PP; GILSON LIMA DE ASSUNÇÃO - PL E FAGNA RENEIA DO CARMO FERREIRA PL.

ORDEM DO DIA PROCEDERAM-SE À TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE INDICAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA.

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE INDICAÇÃO N°01/2026. INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO EM INFORMÁTICA E COMPUTAÇÃO DESTINADO A JOVENS, ADULTOS E IDOSOS, MEDIANTE PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS”, ORIUNDO DO VEREADOR GILSON LIMA.

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA N° 02/2026. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO DE ALDEIAS ALTAS O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO.

APÓS CUMPRIMENTAR OS PRESENTES NA PLENÁRIA E OS QUE ACOMPANHAVAM PELO, INSTAGRAM E YOUTUBE, A SENHORA PRESIDENTE DEU INÍCIO AOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, SOLICITANDO AO 1º SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DAS PRESENÇAS DOS SENHORES VEREADORES E DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.

GRANDE EXPEDIENTE

USANDO A PALAVRA VEREADOR GILSON ASSUNÇÃO: PARABENIZOU O PREFEITO KEDSON LIMA, O SECRETÁRIO DE OBRA RICARDO E TODOS OS ENVOLVIDOS PELA CONCLUSÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO POVOADO TABOCA-MATÃO, DESTACANDO A IMPORTÂNCIA DA UNIDADE PARA O ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO DE TABOCA E COMUNIDADES DA REGIÃO. EM SEGUIDA, PARABENIZOU O MUNICÍPIO DE ALDEIAS ALTAS PELO ALCANCE DE 218% DA META ESTABELECIDA PARA A BUSCA ATIVA ESCOLAR, RESSALTANDO O TRABALHO CONJUNTO DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA MULHER, CONSELHO TUTELAR, ESCOLAS E DEMAIS PARCEIROS NA BUSCA E REINSERÇÃO DE ALUNOS QUE ESTAVAM FORA DA SALA DE AULA. DESTACOU AINDA O RECONHECIMENTO DO MUNICÍPIO COMO REFERÊNCIA NO MARANHÃO E A IMPORTÂNCIA DO INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO, PARABENIZANDO TODOS OS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NA INICIATIVA.USANDO A PALAVRA VEREADORA FERNANDA BACELAR: CUMPRIMENTOU A POPULAÇÃO DE ALDEIAS ALTAS E OS INTERNAUTAS. PARABENIZOU AS ESCOLAS, PROFESSORES, GESTORES E DEMAIS ENVOLVIDOS PELA REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES JUNINAS, DESTACANDO A PARTICIPAÇÃO DAS ESCOLAS DA SEDE E DA ZONA RURAL E A VALORIZAÇÃO DA CULTURA E DOS TALENTOS DO MUNICÍPIO. EM SEGUIDA, COMUNICOU SEU APOIO A UM PRÉ-CANDIDATO, BRAIDE, AO GOVERNO DO ESTADO, RESSALTANDO SUA EXPECTATIVA DE QUE ALDEIAS ALTAS E OS DEMAIS MUNICÍPIOS RECEBAM MAIOR ATENÇÃO E VALORIZAÇÃO. NA SEQUÊNCIA, ABORDOU A QUESTÃO DO REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, MENCIONANDO DECISÃO JUDICIAL QUE DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DA ALTERAÇÃO REALIZADA NO PROJETO E DEFENDENDO QUE A MATÉRIA SEJA NOVAMENTE ENCAMINHADA DENTRO DA LEGALIDADE, A FIM DE SOLUCIONAR A SITUAÇÃO DOS PROFESSORES. POR FIM, PARABENIZOU O PREFEITO PELA SAÚDE E DISPOSIÇÃO, DESTACANDO A IMPORTÂNCIA DE SUA FORÇA E DETERMINAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ALDEIAS ALTAS.USANDO A PALAVRA VEREADOR DANIEL SILVA: DIRIGIU-SE À VEREADORA FERNANDA, MANIFESTANDO SATISFAÇÃO PELO APOIO DECLARADO AO PRÉ-CANDIDATO EDUARDO BRAIDE, DESTACANDO TAMBÉM QUE JÁ HAVIA DECLARADO SEU APOIO ANTERIORMENTE. NA SEQUÊNCIA, ESCLARECEU SUA PARTICIPAÇÃO NO PROJETO REFERENTE AO REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, AFIRMANDO QUE NÃO FOI AUTOR DO PROJETO, MAS APRESENTOU UMA EMENDA COM O OBJETIVO DE BENEFICIAR OS PROFESSORES. COMENTOU AINDA SOBRE A DECISÃO JUDICIAL QUE DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA, RESSALTANDO QUE A DECISÃO DA JUSTIÇA DEVE SER RESPEITADA, MAS QUE PERMANECEM DÚVIDAS QUANTO AOS SEUS EFEITOS RETROATIVOS E À APLICAÇÃO DA DECISÃO A PARTIR DE JULHO. INFORMOU QUE AGUARDARÁ OS ESCLARECIMENTOS JURÍDICOS E O RESULTADO DEFINITIVO ANTES DE SE MANIFESTAR NOVAMENTE SOBRE O ASSUNTO. POR FIM, REAFIRMOU QUE O VEREADOR POSSUI A PRERROGATIVA DE APRESENTAR EMENDAS AOS PROJETOS EM TRAMITAÇÃO NO LEGISLATIVO, RESPEITANDO, NATURALMENTE, AS DECISÕES JUDICIAIS.USANDO A PALAVRA VEREADORA CLAUDIANA SOARES: FEZ A LEITURA DO SALMO 100. PARABENIZOU A COMUNIDADE EVANGÉLICA DE ALDEIAS ALTAS PELA CELEBRAÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO, COMEMORADO EM 22 DE JULHO, RESSALTANDO A PARTICIPAÇÃO DOS EVANGÉLICOS NAS RUAS DO MUNICÍPIO EM MOMENTOS DE LOUVOR E FÉ. AGRADECEU TAMBÉM AO PREFEITO KEDSON LIMA PELO APOIO E PARABENIZOU AS SECRETARIAS MUNICIPAIS PELO TRABALHO REALIZADO NA BUSCA ATIVA, DESTACANDO O SUCESSO ALCANÇADO.USANDO A PALAVRA A SENHORA PRESIDENTE: INFORMOU QUE APRESENTARÁ, NA PRÓXIMA SESSÃO, UM PROJETO DE INDICAÇÃO SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO OU À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM MÉDICO VETERINÁRIO PARA O MUNICÍPIO, DESTACANDO A IMPORTÂNCIA DO SERVIÇO PARA O ATENDIMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS. EM SEGUIDA, MANIFESTOU APOIO AO PRÉ-CANDIDATO, ORLEÃES BRANDÃO, AO GOVERNO DO ESTADO, RESSALTANDO SUA EXPECTATIVA DE QUE O MUNICÍPIO DE ALDEIAS ALTAS CONTINUE RECEBENDO BENEFÍCIOS E AÇÕES DO GOVERNO ESTADUAL. AGRADECEU AOS CIDADÃOS QUE ACOMPANHAM OS TRABALHOS DA CÂMARA E REFORÇOU QUE OS VEREADORES ESTÃO À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO. POR FIM, CONVIDOU AS PESSOAS QUE NECESSITAM DE CIRURGIAS DE CATARATA OU PTERÍGIO A PROCURAREM OS VEREADORES PARA OBTER INFORMAÇÕES SOBRE UM MUTIRÃO DE CIRURGIAS OFTALMOLÓGICAS QUE SERÁ REALIZADO NO HOSPITAL MACRORREGIONAL, E DECLAROU ENCERRANDO A SESSÃO .

NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR A SENHORA PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO. E EU, 1º SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA QUE DEPOIS DE LIDA, DISCUTIDA E APROVADA POR TODOS OS PRESENTES, SERÁ ASSINADA.

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FAGNA RENEIA DO CARMO FERREIRA

PRESIDENTE

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JOSÉ ALVES DE ALMEIDA FILHO

1º SECRETÁRIO

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LUCIANO DOS SANTOS

2° SECRETÁRIO