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CÂMARA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS MA

PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 01/2026

AUTOR: VEREADOR GILSON

ASSUNTO: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A

IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE

CAPACITAÇÃO EM INFORMÁTICA E COMPUTAÇÃO

DESTINADO A JOVENS, ADULTOS E IDOSOS, MEDIANTE

PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS.

EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE

ALDEIAS ALTAS MA,

O VEREADOR GILSON LIMA ASSUNÇÃO, NO USO DE

SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, COM FUNDAMENTO NO

REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, SOLICITA DE VOSSA

EXCELÊNCIA QUE, APÓS A TRAMITAÇÃO LEGAL E DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO,

SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL

A SEGUINTE.

INDICAÇÃO:

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL

DE ALDEIAS ALTAS MA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A

REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS

VISANDO À IMPLANTAÇÃO E CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE

CAPACITAÇÃO EM INFORMÁTICA E COMPUTAÇÃO, DESTINADO A JOVENS,

ADULTOS E IDOSOS DO MUNICÍPIO.

INDICA, AINDA, QUE O PODER EXECUTIVO AVALIE A

POSSIBILIDADE DE CELEBRAR PARCERIAS, CONVÊNIOS OU TERMOS DE

COOPERAÇÃO COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE RECONHECIDA

CNPJ Nº12.124.210/0001-70

PRAÇA GONÇALVES DIAS, 275 CENTRO

CEP: 65610-000

ATUAÇÃO NA FORMAÇÃO PROFISSIONAL, A EXEMPLO DO SERVIÇO NACIONAL DE

APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC), BEM COMO COM OUTRAS ENTIDADES

DE ENSINO TÉCNICO, UNIVERSIDADES, INSTITUTOS FEDERAIS E EMPRESAS DO

SETOR DE TECNOLOGIA, OBJETIVANDO AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS DE

INFORMÁTICA BÁSICA, PACOTE OFFICE, PROGRAMAÇÃO, DESENVOLVIMENTO DE

SISTEMAS, MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES, INCLUSÃO DIGITAL E DEMAIS

CAPACITAÇÕES VOLTADAS ÀS DEMANDAS DO MERCADO DE TRABALHO E DO

COTIDIANO, CONTEMPLANDO TURMAS E METODOLOGIAS ADEQUADAS ÀS

DIFERENTES FAIXAS ETÁRIAS, INCLUSIVE COM ATENÇÃO ESPECIAL À INCLUSÃO

DIGITAL DA TERCEIRA IDADE.

JUSTIFICATIVA

A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E A INCLUSÃO DIGITAL DA

POPULAÇÃO REPRESENTAM IMPORTANTES INSTRUMENTOS DE INCLUSÃO

SOCIAL, GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. EM

UM MUNDO CADA VEZ MAIS TECNOLÓGICO, O CONHECIMENTO EM

INFORMÁTICA E COMPUTAÇÃO TORNOU-SE REQUISITO ESSENCIAL PARA O

ACESSO AO PRIMEIRO EMPREGO, AO EMPREENDEDORISMO, À RECOLOCAÇÃO

NO MERCADO DE TRABALHO E AO EXERCÍCIO PLENO DA CIDADANIA.

NO MUNICÍPIO DE ALDEIAS ALTAS, MUITOS JOVENS, ADULTOS E

IDOSOS ENCONTRAM DIFICULDADES PARA ACESSAR CURSOS DE QUALIFICAÇÃO

TECNOLÓGICA, SEJA PELA AUSÊNCIA DE OFERTA LOCAL, SEJA PELOS ELEVADOS

CUSTOS DA FORMAÇÃO. ESSES CIDADÃOS NECESSITAM DESSA CAPACITAÇÃO

PARA INGRESSAR NO MERCADO DE TRABALHO; PARA SE ATUALIZAREM E

AMPLIAREM SUAS OPORTUNIDADES PROFISSIONAIS; PARA SUPERAREM A

EXCLUSÃO DIGITAL E ACESSAREM COM AUTONOMIA SERVIÇOS PÚBLICOS,

BANCÁRIOS E DE COMUNICAÇÃO COM FAMILIARES, CADA VEZ MAIS

DEPENDENTES DE MEIOS ELETRÔNICOS.

CNPJ Nº12.124.210/0001-70

PRAÇA GONÇALVES DIAS, 275 CENTRO

CEP: 65610-000

ALÉM DE PROMOVER A INCLUSÃO DIGITAL, A INICIATIVA

CONTRIBUIRÁ PARA PREPARAR A POPULAÇÃO ALDEIAS-ALTENSE PARA AS

EXIGÊNCIAS DO MUNDO CONTEMPORÂNEO, FORTALECENDO A CIDADANIA,

REDUZINDO A VULNERABILIDADE SOCIAL E INCENTIVANDO O

DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO.

DIANTE DA RELEVÂNCIA DA MATÉRIA, ESPERA-SE O ACOLHIMENTO DA

PRESENTE INDICAÇÃO E A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PELO PODER

EXECUTIVO MUNICIPAL.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS MA,

24 DE JULHO DE 2026.

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