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ATA DA 09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS, ESTADO DO MARANHÃO, REFERENTE AO EXERCÍCIO LEGISLATIVO DO ANO DE 2026, AO DIA 29 DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2026, NA SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS, SITUADA NA RUA ANTÔNIO ANICETO PEREIRA, Nº 275, CENTRO, REALIZOU-SE MAIS UMA SESSÃO ORDINÁRIA, COMPARECENDO OS SEGUINTES VEREADORES; GISELE CRISTINA DOS REIS DE AMORIM PSB; FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS DA SILVA (CHICO VELHO) PRD; DANIEL PEDRO DA SILVA PRD; IVALDO DA COSTA XIMENES PL; JOSÉ ALVES DE ALMEIDA FILHO PSD; CLAUDIANA DE PINHO OLIVEIRA SOARES PSD; FERNANDA MARIA ALMEIDA DE CARVALHO BACELAR PRD; FRANCISCO JERLAN SILVA COSTA PP; GILSON LIMA DE ASSUNÇÃO - PL; LUCIANO DOS SANTOS PSD; E FAGNA RENEIA DO CARMO FERREIRA PL.

ORDEM DO DIA PROCEDEU-SE A VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO.

APÓS CUMPRIMENTAR OS PRESENTES NA PLENÁRIA E OS QUE ACOMPANHAVAM PELO YOUTUBE, A SENHORA PRESIDENTE DEU INÍCIO AOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, SOLICITANDO AO 1º SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DAS PRESENÇAS DOS SENHORES VEREADORES E DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, EM SEGUIDA O 1º SECRETÁRIO SOLICITOU A DISPENSA DA ATA.

VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2026 INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO, ATRAVÉS DO REGISTRO DE PONTO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ORIUNDO DA MESA DIRETORA.

GRANDE EXPEDIENTE

USANDO A PALAVRA VEREADORA FERNANDA BACELAR: INICIOU PEDINDO DESCULPAS À POPULAÇÃO, CRITICANDO O DIRECIONAMENTO DA CÂMARA. QUESTIONOU A APLICAÇÃO DA LEI Nº 484/2026, APONTANDO DESIGUALDADE NAS GRATIFICAÇÕES. ABORDOU TAMBÉM O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES CONTRATADOS, ESCLARECENDO QUE DEVE SER PAGO DE FORMA PROPORCIONAL À CARGA HORÁRIA, E RESSALTOU A RESPONSABILIDADE DO EXECUTIVO EM CUMPRIR A LEGISLAÇÃO. RELATOU QUE, ENQUANTO MUNICÍPIOS VIZINHOS ENFRENTAM ATRASO NO PAGAMENTO DE MÉDICOS, ALDEIAS ALTAS MANTÉM SALÁRIOS EM DIA. CRITICOU DENÚNCIAS SEM PROVAS, PARABENIZOU A GESTÃO POR AÇÕES REALIZADAS E INCENTIVOU A POPULAÇÃO A BUSCAR SEUS DIREITOS. FINALIZOU DANDO DESTAQUE PELO DIA DO TRABALHADOR.

USANDO A PALAVRA VEREADOR FRANCISCO DAS CHAGAS: PEDIU PERMISSÃO À PRESIDENTE, PARA PASSAR O SEU TEMPO PARA A PRESIDENTE DO PARTIDO, SENHORA FERNANDA BACELAR.

USANDO A PALAVRA VEREADOR GILSON ASSUNÇÃO: JUSTIFICOU SEU VOTO CONTRÁRIO, DESTACANDO TER APENAS UMA ASSESSORIA, O QUE INVIABILIZOU NEGOCIAÇÃO. EM SEGUIDA, AGRADECEU AO DEPUTADO CATULÉ JÚNIOR E AO PREFEITO KEDSON LIMA PELA IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO DA GED NA SECRETARIA DE AGRICULTURA, RESSALTANDO A IMPORTÂNCIA DO SERVIÇO PARA FACILITAR O ATENDIMENTO AOS CRIADORES, QUE ANTES PRECISAVAM SE DESLOCAR ATÉ CAXIAS. DESTACOU TAMBÉM A PARCERIA ENTRE O DEPUTADO E O PREFEITO NA REALIZAÇÃO DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA TEÓFILO DIAS, COM NOVAS SALAS DE AULA, BENEFICIANDO ESTUDANTES E A POPULAÇÃO. O VEREADOR AINDA ANTECIPOU FELICITAÇÕES PELO DIA DO TRABALHADOR, COM DESTAQUE ESPECIAL AOS CORTADORES DE CANA, RECONHECENDO A IMPORTÂNCIA E A DUREZA DO TRABALHO REALIZADO.

USANDO A PALAVRA VEREADOR DANIEL SILVA: ESCLARECEU SOBRE A LEI JÁ EM VIGOR REFERENTE AO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES, DESTACANDO QUE OS DOCENTES DE 40 HORAS DEVEM RECEBER R$ 5.130, E APRESENTANDO CÁLCULOS PROPORCIONAIS PARA CONTRATADOS DE 30 E 20 HORAS. RESSALTOU QUE O PAGAMENTO DO PISO AOS CONTRATADOS JÁ ERA UM DIREITO GARANTIDO, SENDO REFORÇADO POR DECISÃO DO SUPREMO, QUE OBRIGOU OS GESTORES A CUMPRIREM A LEI. DESTACOU AINDA A APROVAÇÃO DE EMENDA QUE ELEVOU O REAJUSTE PARA 10%, INCLUINDO OS PROFESSORES CONTRATADOS, E AVALIOU POSITIVAMENTE A VALORIZAÇÃO DA CATEGORIA. COMENTOU SOBRE A EXISTÊNCIA DE 32 ASSESSORIAS NA CÂMARA, AFIRMANDO QUE NÃO SE TRATA DE ALGO RECENTE, MAS DE GESTÕES ANTERIORES.USANDO A PALAVRA VEREADOR IVALDO XIMENES: DESTACOU A REALIZAÇÃO DE UMA AÇÃO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO, PROMOVIDA PELA DEPUTADA CLÁUDIA COUTINHO COM APOIO DO GOVERNO DO ESTADO, CARLOS BRANDÃO, QUE OFERECEU ATENDIMENTOS COM DIVERSAS ESPECIALIDADES MÉDICAS À POPULAÇÃO, BENEFICIANDO HOMENS E MULHERES. APONTOU DEFICIÊNCIAS NA SAÚDE PÚBLICA LOCAL, DEFENDEU POSICIONAMENTO POLÍTICO FIRME E FINALIZOU PARABENIZANDO OS TRABALHADORES E MORADORES DO MUNICÍPIO.

USANDO A PALAVRA VEREADORA GISELE AMORIM: DESTACOU O SUCESSO DO MUTIRÃO DE SAÚDE REALIZADO NO MUNICÍPIO, COM MAIS DE 900 ATENDIMENTOS, AGRADECENDO ÀS DEPUTADAS ENVOLVIDAS PELA INICIATIVA. RESSALTOU A IMPORTÂNCIA DA AÇÃO, APESAR DE CRÍTICAS, E AFIRMOU QUE A POPULAÇÃO FOI BEM ATENDIDA. HOMENAGEOU OS TRABALHADORES PELO DIA DO TRABALHADOR, RECONHECENDO A IMPORTÂNCIA DO TRABALHO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE.USANDO A PALAVRA VEREADOR LUCIANO DOS SANTOS: RELATOU VISITAS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO PARA COBRAR A REFORMA DO CENTRO DE ENSINO TEÓFILO DIAS E À CAEMA, PARA BUSCAR INFORMAÇÕES SOBRE O ABASTECIMENTO DE ÁGUA. ALERTOU PARA RISCOS DE CONTAMINAÇÃO NOS POÇOS, ESPECIALMENTE PELA FALTA DE TRATAMENTO ADEQUADO, E CRITICOU A INTERLIGAÇÃO DESSES SISTEMAS. DEFENDEU COMO SOLUÇÃO A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA), PEDINDO APOIO DO GOVERNO DO ESTADO PARA GARANTIR ÁGUA DE QUALIDADE À POPULAÇÃO.

USANDO A PALAVRA VEREADORA CLAUDIANA SOARES: REFORÇANDO AS PALAVRAS DA VEREADORA FERNANDA BACELAR SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DAS ASSESSORIAS, ESCLARECENDO QUE NÃO SE TRATA DE ILEGALIDADE, MAS DA FORMA COMO ESTÃO SENDO DISTRIBUÍDAS ENTRE OS VEREADORES. APROVEITOU PARA PARABENIZAR OS TRABALHADORES PELO MÊS DE MAIO, DESTACANDO A DIGNIDADE DO TRABALHO E DESEJANDO PROTEÇÃO A TODOS. TAMBÉM ELOGIOU AÇÕES VOLTADAS AOS AGRICULTORES, MENCIONANDO A AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA À CATEGORIA, BEM COMO A INAUGURAÇÃO DE ESPAÇO DE APOIO. DESTACOU AINDA A REFORMA DO COLÉGIO TEÓFILO DIAS, FRUTO DE PARCERIA ENTRE DEPUTADO, GOVERNADOR E GESTÃO MUNICIPAL.

USANDO A PALAVRA A SENHORA PRESIDENTE: DESTACOU O REGISTRO DA REUNIÃO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA, DESTACANDO AVANÇOS NO PORTAL E NA ORGANIZAÇÃO DA CASA. COMENTOU SOBRE MELHORIAS ESTRUTURAIS E ADMINISTRATIVAS, ALÉM DA IMPORTÂNCIA DO RESPEITO ENTRE OS VEREADORES DURANTE AS FALAS. RESSALTOU O SUCESSO DO MUTIRÃO DE SAÚDE, COM DIVERSOS ATENDIMENTOS À POPULAÇÃO, E AGRADECEU AOS ENVOLVIDOS. PARABENIZOU OS TRABALHADORES PELO SEU DIA, COM ÊNFASE NOS TRABALHADORES RURAIS, E SOLICITOU MAIOR ATENÇÃO DO PODER PÚBLICO, ESPECIALMENTE QUANTO AO USO DE AGROTÓXICOS. FINALIZOU DESEJANDO UM FELIZ DIA DO TRABALHADOR E ENCERRANDO A SESSÃO.

NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR A SENHORA PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO. E EU, 1º SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA QUE DEPOIS DE LIDA, DISCUTIDA E APROVADA POR TODOS OS PRESENTES, SERÁ ASSINADA.

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FAGNA RENEIA DO CARMO FERREIRA

PRESIDENTE

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JOSÉ ALVES DE ALMEIDA FILHO

1º SECRETÁRIO

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LUCIANO DOS SANTOS

2° SECRETÁRIO

CNPJ Nº12.124.210/0001-70

PRAÇA GONÇALVES DIAS, 275 CENTRO

CEP: 65610-000