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ATA DA 07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS, ESTADO DO MARANHÃO, REFERENTE AO EXERCÍCIO LEGISLATIVO DO ANO DE 2026, AO DIA 15 DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2026, NA SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS, SITUADA NA RUA ANTÔNIO ANICETO PEREIRA, Nº 275, CENTRO, REALIZOU-SE MAIS UMA SESSÃO ORDINÁRIA, COMPARECENDO OS SEGUINTES VEREADORES; DANIEL PEDRO DA SILVA PRD; IVALDO DA COSTA XIMENES PL; FERNANDA MARIA ALMEIDA DE CARVALHO BACELAR PRD; FRANCISCO JERLAN SILVA COSTA PP; GILSON LIMA DE ASSUNÇÃO - PL; LUCIANO DOS SANTOS PSD; E FAGNA RENEIA DO CARMO FERREIRA PL.

ORDEM DO DIA HOUVE TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO.

APÓS CUMPRIMENTAR OS PRESENTES NA PLENÁRIA, A SENHORA PRESIDENTE DEU INÍCIO AOS TRABALHOS LEGISLATIVOS. DIANTE DA AUSÊNCIA DO PRIMEIRO SECRETÁRIO, VEREADOR ALMEIDA ADELINO, SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO, VEREADOR LUCIANO DOS SANTOS, QUE ASSUMISSE TEMPORARIAMENTE AS FUNÇÕES DO CARGO. NA SEQUÊNCIA, CONVIDOU O VEREADOR DANIEL SILVA PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE SEGUNDO SECRETÁRIO DURANTE O PERÍODO. ATO CONTÍNUO, SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO QUE REALIZASSE A LEITURA DA ATA, TENDO ESTE REQUERIDO A DISPENSA DA LEITURA, A QUAL FOI ACATADA.

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2026 INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO, ATRAVÉS DO REGISTRO DE PONTO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ORIUNDO DA MESA DIRETORA.

GRANDE EXPEDIENTE

USANDO A PALAVRA VEREADORA FERNANDA BACELAR: INFORMOU QUE TERÁ QUE SE RETIRAR DA SESSÃO POR MOTIVO DE VIAGEM PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTO RELIGIOSO. EM SEGUIDA, DEFENDEU SEU POSICIONAMENTO EM VOTAÇÃO ANTERIOR, REFUTANDO CRÍTICAS E REAFIRMANDO SUA INDEPENDÊNCIA. DESTACOU A IMPORTÂNCIA DO PAPEL DO VEREADOR NA FISCALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES INSTITUCIONAIS, MENCIONANDO ENCONTRO DO IAPA. ABORDOU AINDA O CONCEITO DE RESPONSABILIDADE NA GESTÃO PÚBLICA E DEFENDEU SEU DIREITO DE MANIFESTAÇÃO NA TRIBUNA. POR FIM, INFORMOU SOBRE AÇÃO PARA EMISSÃO DE REGISTROS CIVIS ATUALIZADOS NO MUNICÍPIO.

USANDO A PALAVRA VEREADOR GILSON ASSUNÇÃO: PARABENIZOU OS CICLISTAS DO MUNICÍPIO PELA DATA COMEMORATIVA. ESCLARECEU SEU POSICIONAMENTO FAVORÁVEL AO PERCENTUAL DE 6% DESTINADO AOS PROFESSORES, JUSTIFICANDO A LIMITAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO. PARABENIZOU AINDA INICIATIVA DE MORADOR DO POVOADO TIRIRICA NA MOBILIZAÇÃO PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADA QUE LIGA À CIDADE DE CAXIAS, SOLICITANDO APOIO DOS DEMAIS VEREADORES PARA A REFERIDA DEMANDA.

USANDO A PALAVRA VEREADOR DANIEL SILVA: DESTACOU A IMPORTÂNCIA DA TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CITANDO A LEI Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), E INFORMOU QUE ADOTARÁ MEDIDAS FORMAIS DIANTE DA AUSÊNCIA DE RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APRESENTADOS. RELATOU DENÚNCIAS RECEBIDAS SOBRE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA QUANTO AO PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS TRABALHADORES, INFORMANDO QUE IRÁ OFICIALIZAR PEDIDOS DE INFORMAÇÃO. REFERIU-SE AINDA À REUNIÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, ESCLARECENDO SEU ENTENDIMENTO SOBRE AS DISCUSSÕES REALIZADAS E SOLICITANDO O ENVIO PRÉVIO DE PROJETOS À CÂMARA PARA ANÁLISE.

USANDO A PALAVRA VEREADOR LUCIANO DOS SANTOS: DESTACOU SUA ATUAÇÃO PAUTADA NO REGIMENTO INTERNO E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. ESCLARECEU O USO DO TEMPO DE LIDERANÇA EM SESSÃO ANTERIOR, CONFORME PREVISÃO REGIMENTAL. MANIFESTOU-SE SOBRE REUNIÃO RELACIONADA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, RESSALTANDO A REGULARIDADE E A SAÚDE FINANCEIRA DO REFERIDO ÓRGÃO, ORIENTANDO OS SERVIDORES QUANTO AOS PROCEDIMENTOS DE APOSENTADORIA. REFORÇOU A IMPORTÂNCIA DO RESPEITO ENTRE OS PARLAMENTARES, PARABENIZANDO A PRESIDÊNCIA PELA CONDUÇÃO DEMOCRÁTICA DOS TRABALHOS. POR FIM, REAFIRMOU O COMPROMISSO COM SUAS ATRIBUIÇÕES E TECEU CRÍTICAS À EFETIVIDADE DE DETERMINADOS EVENTOS INSTITUCIONAIS.

USANDO A PALAVRA A SENHORA PRESIDENTE: DEU CONTINUIDADE À SESSÃO, JUSTIFICANDO AS AUSÊNCIAS DOS VEREADORES CHICO VELHO, ALMEIDA, GISELE E CLAUDIANA POR MOTIVOS DE SAÚDE E PESSOAIS. EM SEGUIDA, PARABENIZOU OS VEREADORES PELAS MANIFESTAÇÕES E COMENTOU SOBRE EVENTO REALIZADO EM SÃO LUÍS, RESSALTANDO A PARTICIPAÇÃO DE PARLAMENTARES E QUESTÕES RELACIONADAS A DIÁRIAS. DESTACOU AINDA SUA ATUAÇÃO PAUTADA NA CONDUÇÃO DEMOCRÁTICA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS. NA SEQUÊNCIA, RELATOU DENÚNCIAS RECEBIDAS DE MÃES DA ZONA RURAL ACERCA DA AUSÊNCIA DE CUIDADORES PARA CRIANÇAS AUTISTAS, O QUE TEM IMPEDIDO O ACESSO ÀS AULAS, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. TAMBÉM MENCIONOU PREOCUPAÇÕES QUANTO AO TRANSPORTE ESCOLAR DE CRIANÇAS PEQUENAS E À OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ADEQUADA NAS ESCOLAS. POR FIM, AGRADECEU A PARTICIPAÇÃO E O APOIO DA POPULAÇÃO QUE ACOMPANHA OS TRABALHOS LEGISLATIVOS, TANTO NA ZONA RURAL QUANTO NA SEDE DO MUNICÍPIO E CIDADES VIZINHAS, CUMPRIMENTOU OS COLEGAS AUSENTES E DESEJOU BOA NOITE A TODOS, DECLARANDO ENCERRADA A SESSÃO.

NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR A SENHORA PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO. E EU, 1º SECRETÁRIO LAVREI A PRESENTE ATA QUE DEPOIS DE LIDA, DISCUTIDA E APROVADA POR TODOS OS PRESENTES, SERÁ ASSINADA.

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FAGNA RENEIA DO CARMO FERREIRA

PRESIDENTE

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JOSÉ ALVES DE ALMEIDA FILHO

1º SECRETÁRIO

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LUCIANO DOS SANTOS

2° SECRETÁRIO