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ATA DA 02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS, ESTADO DO MARANHÃO, REFERENTE AO EXERCÍCIO LEGISLATIVO DO ANO DE 2026, AO DIA 04 DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2026, NA SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS, SITUADA NA RUA ANTÔNIO ANICETO PEREIRA, Nº 275, CENTRO, REALIZOU-SE MAIS UMA SESSÃO ORDINÁRIA, COMPARECENDO OS SEGUINTES VEREADORES; GISELE CRISTINA DOS REIS DE AMORIM PSB; FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS DA SILVA (CHICO VELHO) PRD; DANIEL PEDRO DA SILVA PRD; IVALDO DA COSTA XIMENES PL; JOSÉ ALVES DE ALMEIDA FILHO PSD; CLAUDIANA DE PINHO OLIVEIRA SOARES PSD; FERNANDA MARIA ALMEIDA DE CARVALHO BACELAR PRD; FRANCISCO JERLAN SILVA COSTA PP; GILSON LIMA DE ASSUNÇÃO - PL; LUCIANO DOS SANTOS PSD; E FAGNA RENEIA DO CARMO FERREIRA PL.

ORDEM DO DIA PROCEDERAM-SE À TRAMITAÇÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI.

APÓS CUMPRIMENTAR OS PRESENTES NA PLENÁRIA E OS QUE ACOMPANHAVAM PELA RÁDIO INTERATIVA, INSTAGRAM E YOUTUBE, A SENHORA PRESIDENTE DEU INÍCIO AOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, SOLICITANDO AO 1º SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DAS PRESENÇAS DOS SENHORES VEREADORES.

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº01/2026 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA NOSSA GENTE, NOSSA ARTE E ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PERCENTUAL MÍNIMO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DE CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS EM EVENTOS, PROJETOS E AÇÕES CULTURAIS FINANCIADOS TOTAL OU PARCIALMENTE COM RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM O OBJETIVO DE VALORIZAR A CULTURA LOCAL, FOMENTAR A ECONOMIA CRIATIVA E FORTALECER A IDENTIDADE CULTURAL DO MUNICÍPIO”, ORIUNDO DO VEREADOR DANIEL SILVA.

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº02/2026 CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFIA DE GABINETE PARLAMENTAR, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ORIUNDO DA VEREADORA RENEIA FERREIRA.

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº03/2026 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE UNIFORMES ESCOLARES AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ALDEIAS ALTAS MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ORIUNDO DO VEREADOR DANIEL SILVA.

VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº03/2026 REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, INFRAESTRUTURA, MULHER, GABINETE, AGRICULTURA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, O EXTRATO ANALÍTICO E INDIVIDUALIZADO DE TODOS OS MOVIMENTOS DOS CARTÕES DA EMPRESA CREDIVIP OFERECIDOS E DISPONÍVEIS PARA AS SECRETARIAS ALHURES RELACIONADAS NO PERÍODO ABRANGENTE DA CONTRATAÇÃO DA REFERIDA EMPRESA POR MEIO DE LICITAÇÃO DE MARÇO DE 2021 ATÉ FEVEREIRO DE 2026”, ORIUNDO DOS VEREADORES FAGNA RENEIA, LUCIANO DOS SANTOS, JOSÉ ALVES, GISELE AMORIM, IVALDO XIMENES E DANIEL SILVA.

VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL SOLICITAR A PRESENÇA DO ASSESSOR DE CONTABILIDADE SR. ANDRÉ MAIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DA SECRETARIA DA SEMECTI SRA. MARLETE AGUIAR, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS E TIRAR DÚVIDAS SOBRE O PERCENTUAL DE AUMENTO CONCEDIDO AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ALDEIAS ALTAS”, ORIUNDO DA VEREADORA FERNANDA BACELAR.

GRANDE EXPEDIENTE

USANDO A PALAVRA VEREADORA FERNANDA BACELAR: DESTACOU O MÊS DE MARÇO COMO PERÍODO DE VALORIZAÇÃO DAS MULHERES, DEFENDENDO RESPEITO, IGUALDADE E PARCERIA ENTRE HOMENS E MULHERES. COMENTOU SOBRE A PREOCUPAÇÃO COM CONFLITOS INTERNACIONAIS E SEUS POSSÍVEIS IMPACTOS ECONÔMICOS.

ESCLARECEU AINDA QUE A ESCOLA DA COMUNIDADE MALHADA GRANDE NÃO FOI FECHADA, TENDO OCORRIDO APENAS O ENCERRAMENTO DE UMA SALA MULTISSERIADA DEVIDO AO BAIXO NÚMERO DE ALUNOS, COM REMANEJAMENTO DE PROFESSORES. RESSALTOU A IMPORTÂNCIA DE CRÍTICAS RESPONSÁVEIS E DA AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO NAS DECISÕES DA GESTÃO.

USANDO A PALAVRA VEREADOR FRANCISCO DAS CHAGAS: CUMPRIMENTOU TODOS OS PRESENTES NA CASA DO POVO. EM SEGUIDA, ESTENDEU CUMPRIMENTOS AOS OUVINTES DA RÁDIO INTERATIVA E AOS INTERNAUTAS QUE ACOMPANHAVAM A SESSÃO. INFORMOU QUE ABRIRIA MÃO DE SUA FALA NA PRESENTE SESSÃO, UTILIZANDO O MOMENTO APENAS PARA APRESENTAR UMA SUGESTÃO À MESA DIRETORA, NO SENTIDO DE QUE, ANTES DE CADA VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS OU PROJETOS, SEJA EXPLANADO O VOTO DE CADA PARLAMENTAR.

USANDO A PALAVRA VEREADOR GILSON ASSUNÇÃO: PARABENIZOU A EQUIPE DE FUTEBOL TABOCA MATÃO PELA CONQUISTA DO CAMPEONATO NO ÚLTIMO FIM DE SEMANA. EM SEGUIDA, COMENTOU SOBRE O TRABALHO DESENVOLVIDO PELA SECRETÁRIA DA SECRETARIA DA MULHER, DESTACANDO, EM SUA AVALIAÇÃO, O BOM DESEMPENHO À FRENTE DA REFERIDA SECRETARIA E RESSALTANDO A IMPORTÂNCIA DAS AÇÕES DE APOIO E ACOLHIMENTO ÀS MULHERES. FEZ REFERÊNCIA A PUBLICAÇÕES EM REDES SOCIAIS, MANIFESTANDO PREOCUPAÇÃO COM A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES FALSAS E DEFENDENDO A RESPONSABILIDADE E A TRANSPARÊNCIA NA COMUNICAÇÃO PÚBLICA. POR FIM, REGISTROU HOMENAGEM E PARABENIZAÇÃO A TODAS AS MULHERES DO MUNICÍPIO, EM ALUSÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.

USANDO A PALAVRA VEREADOR DANIEL SILVA: CUMPRIMENTOU OS PRESENTES E A GALERIA DA CASA. MANIFESTOU-SE SOBRE A FALA DE OUTRO VEREADOR, DESTACANDO QUE CONSIDERA, SIM, COMPETÊNCIA DA SECRETARIA DA MULHER AMPARAR E DAR SUPORTE ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, RESSALTANDO SEU RESPEITO À SECRETÁRIA DA SECRETARIA DA MULHER E AOS DEMAIS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. EM SEGUIDA, ABORDOU NOVAMENTE O PROJETO REFERENTE AO REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES, AFIRMANDO QUE O PAGAMENTO DO REAJUSTE É GARANTIDO POR LEI E TRANQUILIZANDO A CATEGORIA DE QUE RECEBERÁ O SALÁRIO COM O DEVIDO AUMENTO. EXPLICOU QUE, CASO O PROJETO DE 10% SEJA SANCIONADO PELO PREFEITO, O REAJUSTE SERÁ APLICADO NESSE PERCENTUAL; CASO HAJA VETO E O PROJETO RETORNE À CÂMARA, CABERÁ AOS VEREADORES A DECISÃO FINAL. REBATEU CRÍTICAS DE QUE O PROJETO SERIA ELEITOREIRO, AFIRMANDO QUE INICIATIVAS QUE BENEFICIAM A SOCIEDADE, ESPECIALMENTE OS PROFESSORES, DEVEM SER VALORIZADAS. POR FIM, FEZ UMA CORREÇÃO REFERENTE A UMA FALA DA SESSÃO ANTERIOR SOBRE O ORÇAMENTO DA EDUCAÇÃO E REITEROU SEU APOIO AOS PROFESSORES, DEMONSTRANDO EXPECTATIVA DE QUE A SITUAÇÃO SEJA RESOLVIDA DE FORMA FAVORÁVEL.

USANDO A PALAVRA VEREADOR ALMEIDA ADELINO: CUMPRIMENTOU OS PRESENTES E DESTACOU DIFICULDADES ENFRENTADAS NA APROVAÇÃO DE PROJETOS APRESENTADOS PELO GRUPO G6, MUITOS VETADOS PELO PODER EXECUTIVO. QUESTIONOU A APLICAÇÃO DO ORÇAMENTO DA EDUCAÇÃO, ESTIMADO EM R$ 122 MILHÕES, E MENCIONOU A NECESSIDADE DE MAIOR TRANSPARÊNCIA, ALÉM DE COMENTAR SOBRE A LEGISLAÇÃO RELACIONADA AOS ARTISTAS LOCAIS E O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES. TAMBÉM ABORDOU QUESTÕES LIGADAS À VALORIZAÇÃO DAS MULHERES, SEGURANÇA PÚBLICA E DECISÕES JUDICIAIS ENVOLVENDO MATÉRIAS DA CÂMARA. COBROU MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NAS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE DAS RUAS E NA PAVIMENTAÇÃO DE BAIRROS. POR FIM, APONTOU A FALTA DE ACESSIBILIDADE EM OBRAS RECENTES DA CIDADE E INFORMOU QUE ESTEVE NA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO PARA TRATAR DE ASSUNTO RELACIONADO AO EXERCÍCIO DE SEU MANDATO, AGRADECENDO O APOIO RECEBIDO.

USANDO A PALAVRA VEREADOR LUCIANO DOS SANTOS: INICIALMENTE, MANIFESTOU PREOCUPAÇÃO COM A SITUAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO, DESTACANDO DIFICULDADES NO PROCESSO DE ALFABETIZAÇÃO DOS ALUNOS E MENCIONANDO VISITA REALIZADA À ESCOLA ANTONIETA CASTELO, ONDE, SEGUNDO RELATOU, ESTUDANTES CHEGAM ÀS SÉRIES MAIS AVANÇADAS AINDA EM PROCESSO DE ALFABETIZAÇÃO. COMENTOU SOBRE QUESTÕES RELACIONADAS À ATUAÇÃO DO SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO, LEVANTANDO QUESTIONAMENTOS SOBRE A REPRESENTATIVIDADE DA ENTIDADE E MENCIONANDO DISCUSSÕES REFERENTES A PROPOSTAS E REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA. MENCIONOU A LEI APROVADA NESTA CASA REFERENTE AO REAJUSTE DE 10%, AFIRMANDO QUE A LEGISLAÇÃO DEVE SER CUMPRIDA. NA OPORTUNIDADE, FEZ REFERÊNCIA AO DEBATE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES E ÀS DISCUSSÕES REALIZADAS NA CÂMARA MUNICIPAL ACERCA DA MATÉRIA. POR FIM, PARABENIZOU TODAS AS MULHERES DO MUNICÍPIO DE ALDEIAS ALTAS, EM ALUSÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, DESTACANDO A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO FEMININA NA SOCIEDADE E NA VIDA PÚBLICA.

USANDO A PALAVRA VEREADOR CLAUDIANA SOARES: PARABENIZOU TODAS AS MULHERES PELA PROXIMIDADE DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. AGRADECEU PELA APROVAÇÃO DE SEU PROJETO, QUE RESULTOU NA LEI Nº 48/2025, INSTITUINDO O DIA 29 DE NOVEMBRO COMO O DIA DO CÍRCULO DE ORAÇÃO, DESTACANDO A IMPORTÂNCIA DO TRABALHO REALIZADO PELAS IGREJAS E PELAS MULHERES NO FORTALECIMENTO ESPIRITUAL E SOCIAL DA COMUNIDADE. TAMBÉM PARABENIZOU OS COLEGAS VEREADORES PELOS PROJETOS APRESENTADOS, DESTACANDO O PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL SOBRE A VALORIZAÇÃO DOS ARTISTAS LOCAIS. PARABENIZOU A GESTÃO PELO INCENTIVO À VALORIZAÇÃO DA CULTURA LOCAL, CITANDO INICIATIVAS COMO A ESCOLA DE MÚSICA.

USANDO A PALAVRA VEREADOR IVALDO XIMENES: COMENTOU SOBRE A SITUAÇÃO DE ESCOLAS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE A ESCOLA DO POVOADO SÃO FRANCISCO, EM MALHADA GRANDE, RELATANDO A NECESSIDADE DE REFORMA E DEFENDENDO A CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS NA LOCALIDADE. PARABENIZOU AS MULHERES PELO MÊS DE MARÇO, EM ESPECIAL AS VEREADORAS DO PARLAMENTO MUNICIPAL, AS MULHERES DO MUNICÍPIO. ABORDOU A SITUAÇÃO DA ESCOLA SÃO JOSÉ RIBAMAR, MANIFESTANDO PREOCUPAÇÃO COM O FECHAMENTO DE SALAS DE AULA E COM O DESLOCAMENTO DE ALUNOS PARA OUTRA UNIDADE ESCOLAR, DESTACANDO OS IMPACTOS PARA ESTUDANTES E FAMÍLIAS DA COMUNIDADE. INFORMOU AINDA QUE APRESENTOU DENÚNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO ÀS SITUAÇÕES RELATADAS, BEM COMO MELHORIAS NA ESTRUTURA DAS ESCOLAS MENCIONADAS. POR FIM, RESSALTOU A IMPORTÂNCIA DO PAPEL DO VEREADOR NA DEFESA DAS DEMANDAS DA POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE DAS COMUNIDADES DA ZONA RURAL, E REAFIRMOU SEU COMPROMISSO EM CONTINUAR ACOMPANHANDO E COBRANDO SOLUÇÕES PARA OS PROBLEMAS APRESENTADOS.

USANDO A PALAVRA A SENHORA PRESIDENTE: INICIALMENTE PARABENIZOU TODAS AS MULHERES DO MUNICÍPIO EM ALUSÃO AO MÊS DE MARÇO, DESTACANDO A IMPORTÂNCIA DAS CAMPANHAS DE PREVENÇÃO À SAÚDE DA MULHER, ESPECIALMENTE RELACIONADAS AO CÂNCER DO COLO DO ÚTERO, INCENTIVANDO QUE AS MULHERES PROCUREM OS POSTOS DE SAÚDE PARA A REALIZAÇÃO DOS EXAMES PREVENTIVOS. PRESIDENTE TAMBÉM COMENTOU SOBRE QUESTÕES RELACIONADAS AO SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO, MANIFESTANDO SEU POSICIONAMENTO ACERCA DA ATUAÇÃO DA ENTIDADE E MENCIONANDO A EXPECTATIVA DA CATEGORIA QUANTO AO RECEBIMENTO DOS PRECATÓRIOS. NA OPORTUNIDADE, REGISTROU DENÚNCIA RECEBIDA DE MORADORES DA ZONA RURAL SOBRE A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR OFERTADA A ALUNOS DA ESCOLA ANTONIETA CASTELO, RELATANDO PREOCUPAÇÃO COM A QUALIDADE E A QUANTIDADE DO LANCHE SERVIDO AOS ESTUDANTES, ESPECIALMENTE AQUELES QUE SE DESLOCAM DE LONGAS DISTÂNCIAS PARA FREQUENTAR AS AULAS, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. POR FIM, AGRADECEU A PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS VEREADORES PELAS CONTRIBUIÇÕES DURANTE A SESSÃO E DECLAROU ENCERRADOS OS TRABALHOS.