"Dispõe sobre a designação de servidor para

exercer a função de fiscal de contratos

administrativos no âmbito da Secretaria Municipal

de Educação, Ciência e Tecnologia e dá outras

providências."

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS-MA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 117 da Lei n° 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o(a) servidor(a), IGO KAIQUE OLIVEIRA ROCHA, assessor parlamentar, matrícula n°119, para atuar como FISCAL DO CONTRATO EMPRESA: LL INFORMATICA LTDA, CNPJ: 19.604.653/0001-08, CONTRATO N° 001.003.007/2026,DISPENSA ELETRÔNICA Nº 003/2026 e PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2026, cujo o objetivo é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de link de acesso à internet, incluindo manutenção, suporte técnico e comodato de equipamentos, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Aldeias Altas-MA.

Art. 2° Em decorrência da presente designação, o servidor exercerá todas as atribuições relativas ao acompanhamento e fiscalização da execução contratual em todos os seus aspectos estabelecidos pela Lei n° 14.133/2021, inclusive atestando e conferindo notas fiscais, emissão de relatórios, solicitação de esclarecimentos e demais atribuições legais.

Art. 3° Compete ao servidor relatar ao gestor do contrato todos incidentes e intercorrências identificadas para que este tome as providências cabíveis, possuindo amplo e irrestrito acesso ao contrato sob sua fiscalização.

Art. 4° Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos para o dia 02 de março de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se.

CÂMARA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS-MA, AOS 03 DIAS DO MÊS DE

JUNHODE2026.

FAGNA RENEIA DO CARMO FERREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Aldeias Altas/M

"Dispõe sobre a designação de servidor para

exercer a função de fiscal de contratos

administrativos no âmbito da Secretaria Municipal

de Educação, Ciência e Tecnologia e dá outras

providências."

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS-MA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 117 da Lei n° 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o(a) servidor(a), IGO KAIQUE OLIVEIRA ROCHA, assessor parlamentar, matrícula n°119, para atuar como FISCAL DO CONTRATO EMPRESA: G N MACHADO EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 60.611.578/0001-06, CONTRATO N° 001.002.005/2026,DISPENSA ELETRÔNICA Nº 002/2026 e PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2026, cujo o objetivo é a Contratação de empresa especializada para locação de sistemas informatizados de gestão pública, compreendendo: Software de gerenciamento e controle de site para atendimento integral da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e Sistema de emissão, assinatura digital e publicação do Diário Oficial Municipal, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Aldeias Altas-MA.

Art. 2° Em decorrência da presente designação, o servidor exercerá todas as atribuições relativas ao acompanhamento e fiscalização da execução contratual em todos os seus aspectos estabelecidos pela Lei n° 14.133/2021, inclusive atestando e conferindo notas fiscais, emissão de relatórios, solicitação de esclarecimentos e demais atribuições legais.

Art. 3° Compete ao servidor relatar ao gestor do contrato todos incidentes e intercorrências identificadas para que este tome as providências cabíveis, possuindo amplo e irrestrito acesso ao contrato sob sua fiscalização.

Art. 4° Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos para o dia 09 de março de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se.

CÂMARA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS-MA, AOS 03 DIAS DO MÊS DE

JUNHODE2026.

FAGNA RENEIA DO CARMO FERREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Aldeias Altas/MA

"Dispõe sobre a designação de servidor para

exercer a função de fiscal de contratos

administrativos no âmbito da Secretaria Municipal

de Educação, Ciência e Tecnologia e dá outras

providências."

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS-MA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 117 da Lei n° 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o(a) servidor(a), IGO KAIQUE OLIVEIRA ROCHA, assessor parlamentar, matrícula n°119, para atuar como FISCAL DO CONTRATO EMPRESA: LBS CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 48.828.432/0001-11, CONTRATO N° 001.008.012/2026, DISPENSA ELETRÔNICA Nº 008/2026 e PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2026, cujo objetivo é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços em digitalização e organização de documentos, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Aldeias Altas-MA.

Art. 2° Em decorrência da presente designação, o servidor exercerá todas as atribuições relativas ao acompanhamento e fiscalização da execução contratual em todos os seus aspectos estabelecidos pela Lei n° 14.133/2021, inclusive atestando e conferindo notas fiscais, emissão de relatórios, solicitação de esclarecimentos e demais atribuições legais.

Art. 3° Compete ao servidor relatar ao gestor do contrato todos incidentes e intercorrências identificadas para que este tome as providências cabíveis, possuindo amplo e irrestrito acesso ao contrato sob sua fiscalização.

Art. 4° Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos para o dia 27 de março de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se.

CÂMARA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS-MA, AOS 03 DIAS DO MÊS DE

JUNHODE2026.

FAGNA RENEIA DO CARMO FERREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Aldeias Altas/MA