CÄMARA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS - PORTARIA DE NOMEAÇÃO - PORTARIA DE NOMEAÇÃO: O1/2026
Dispõe sobre a nomeação de servidor público para provimento de cargo público efetivo do quadro permanente, da Câmara Municipal de Aldeias Altas, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 01, de 25 de fevereiro de 2.026.
Dispõe sobre a nomeação de servidor público
para provimento de cargo público efetivo do
quadro permanente, da Câmara Municipal de
Aldeias Altas, e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALDEIAS
ALTAS, ESTADO DO MARANHÃO, FAGNA RENEIA DO CARMO FERREIRA, no uso das
atribuições que o cargo lhe confere, e
CONSIDERANDO o resultado do concurso público (Edital nº 01/2024),
homologado pelo Decreto Legislativo nº 001, de 30/12/24, depois de atendidas
as formalidades legais, e com base na Lei Municipal nº 444, de 11 de setembro
de 2.023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores
da Câmara Municipal de Aldeias Altas/MA,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear GEORGE DAMASCENO LIRA DA SILVA, CPF nº.
029.162.573-81 e RG nº 020874142002-7, para exercer o cargo efetivo de AGENTE
DE SEGURANÇA, em virtude de aprovação em concurso público, sendo lotado
na Diretoria Administrativa da Câmara Municipal de Aldeias Altas/MA.
Art. 2º. Os direitos, deveres e responsabilidades do Servidor Público
estão previstos na Lei Municipal nº 444, de 11 de setembro de 2.023, que dispõe
sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara
Municipal de Aldeias Altas/MA.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Art. 4º. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALDEIAS
ALTAS, ESTADO DO MARANHÃO, EM 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
CÂMARA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS
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FAGNA RENEIA DO CARMO FERREIRA
Presidente
CÄMARA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS - TERMO DE COMPROMISSO E POSSE - TERMO DE COMPROMISSO E POSSE: O1/2026
Termo de Compromisso e Posse referente ao cargo público efetivo de agente de segurança.
TERMO DE COMPROMISSO E POSSE
Aos 25 (vinte e cinco) dias, do mês de fevereiro do ano de 2.026
(dois mil e vinte e seis), às 15:00h (quinze horas), na sede da Câmara
Municipal de Aldeias Altas/MA, situada na Praça Gonçalves Dias, nº 275,
Centro, Aldeias Altas/MA, perante a Excelentíssima Senhora Presidente da
Câmara Municipal de Aldeias Altas/MA, Fagna Reneia do Carmo Ferreira,
compareceu GEORGE DAMASCENO LIRA DA SILVA, CPF nº. 029.162.573-81 e
RG nº 020874142002-7, e depois de ter sido aprovado em concurso público
de provas e títulos e ter exibido a Portaria de nomeação; apresentar
documentação comprobatória de que se encontra em pleno exercício dos
direitos civis e políticos; possuir nacionalidade brasileira; encontrar-se em dia
com as obrigações eleitorais, (e, para o caso de ser do sexo masculino,
também com as militares); preencher os requisitos para o exercício do
cargo público; ter comprovado bons antecedentes morais e sociais, bem
como saúde física e mental e características psicológicas adequadas ao
exercício do cargo; não possuir sentença criminal condenatória transitada
em julgado; não está sendo processado criminalmente; além de ter
cumprido todas as determinações constantes no Edital nº 01/2024; e, depois
de prestar o compromisso de fielmente cumprir com os deveres e
atribuições do cargo, tomou posse no cargo público efetivo de AGENTE DE
SEGURANÇA, integrante do quadro permanente do Poder Legislativo
Municipal de Aldeias Altas. Para constar, foi lavrado o presente termo, que
vai assinado pela empossada e pela Presidente da Câmara Municipal de
Aldeias Altas/MA.
George Damasceno Lira da Silva
Empossado
Fagna Reneia do Carmo Ferreira
Presidente da Câmara Municipal
