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| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2026 | Dispõe sobre o programa de distribuição gratuita de uniformes escolares aos alunos da rede pública municipal de ensino de Aldeias Altas e dá outras providências. | 04/2026 - Ordinária | 18/03/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA: 0003/2026 | Ata da 03ª (terceira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aldeias Altas, Estado do Maranhão, referente ao Exercício Legislativo do ano de 2026, ao dia 11 do mês de março do ano de 2026 | 04/2026 - Ordinária | 18/03/2026 | Votação da Ata | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA: 0002/2026 | Ata da 02ª (segunda) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aldeias Altas, Estado do Maranhão, referente ao Exercício Legislativo do ano de 2026, ao dia 04 do mês de março do ano de 2026 | 03/2026 - Ordinária | 11/03/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2026 | Dispõe sobre a instituição do Programa Nossa Gente, Nossa Arte e estabelece a obrigatoriedade de percentual mínimo de 30% (trinta por cento) de contratação de artistas locais em eventos, projetos e ações culturais financiados total ou parcialmente com recursos públicos municipais, com o objetivo de valorizar a cultura local, fomentar a economia criativa e fortalecer a identidade cultural do Município. | 02/2026 - Ordinária | 04/03/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2026 | Cria a Função Gratificada de Chefia de Gabinete Parlamentar, na Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal de Aldeias Altas, e dá outras providências. | 02/2026 - Ordinária | 04/03/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 003/2026 | REQUERIMENTO Nº 03/2026 | 02/2026 - Ordinária | 04/03/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| RESOLUÇÃO: 001/2026 | CALENDÁRIO DE TRABALHO | 01/2026 - Ordinária | 25/02/2026 | Ordem do Dia | #9b59b6 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 001/2026 | REQUERIMENTO Nº01/2026 "QUE NO MÊS DE FEVEREIRO E DEZEMBRO TENHAM APENAS DUAS SESSÕES" | 01/2026 - Ordinária | 25/02/2026 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 002/2026 | REQUERIMENTO Nº02/2026 | 01/2026 - Ordinária | 25/02/2026 | Ordem do Dia | #27ae60 |