A sessão desta quarta-feira, 21 de maio, na Câmara Municipal de Aldeias Altas foi marcada pela apresentação de três novos projetos de lei e por um pedido de vistas que adiou a votação do importante Projeto de Lei nº 05/2025, que institui o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Novas Propostas em Tramitação
Entre as matérias que iniciaram tramitação, destaca-se o Projeto de Lei nº 08/2025, de autoria do vereador Luciano dos Santos, que propõe uma redução de 40% na contribuição para custeio da iluminação pública para os moradores de Aldeias Altas.
Outros dois projetos relevantes também foram protocolados: o Projeto de Lei nº 09/2025, do vereador Francisco das Chagas, que visa instituir o Dia Municipal do Gari, e o Projeto de Lei nº 10/2025, apresentado pelo vereador José Alves de Almeida Filho, que cria o Programa Jovem Aprendiz Municipal de Aldeias Altas.
Estatuto do Autismo: Votação Adiada por Pedido de Vistas
A discussão mais aguardada da sessão girou em torno do Projeto de Lei nº 05/2025, que busca estabelecer o Estatuto Municipal da Pessoa com TEA. A proposta, de grande relevância social, abrange iniciativas como a Semana Municipal da Conscientização do Autismo, a definição da política municipal de atendimento aos direitos da pessoa com TEA e a criação de uma carteirinha de identificação para esse público.
Contudo, a votação da matéria foi adiada após um pedido de vistas do vereador Francisco das Chagas, que foi acompanhado pelos vereadores Jerlan Costa, Gilson Lima, Fernanda Bacelar e Claudiana de Pinho Oliveira. Em contrapartida, os vereadores Daniel Pedro, Ivaldo Ximenes, Luciano dos Santos e José Alves de Almeida Filho votaram favoravelmente à aprovação imediata do projeto. O Estatuto Municipal da Pessoa com TEA será reavaliado e retornará ao plenário em uma sessão futura.
Recuperação de Estradas Vicinais Aprovada
Por fim, a sessão também registrou a aprovação do requerimento do vereador Ivaldo Ximenes, que solicita ao Poder Executivo a recuperação da estrada vicinal que liga os Povoados Tabuleiro e Quintas, ambos localizados na zona rural de Aldeias Altas. A medida visa melhorar a infraestrutura e o acesso para os moradores dessas comunidades.
Vale ressaltar que a vereadora Gisele Amorim faltou à sessão por motivo de força maior.
