| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL: 491/2026 | "Reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Arte, Cultura e Esporte Filhos do Amanhã-AACEFA, e dá outras providências." | 15/09/2026 |
| LEI MUNICIPAL: 490/2026 | "Dispõe sobre alteração em dispositivos da Lei Municipal nº 228, de 12 de novembro de 2008; da Lei Municipal nº 439, de 23 de agosto de 2023, Lei Municipal nº 401 de 27 de dezembro de 2021." | 31/08/2026 |
| LEI MUNICIPAL: 489/2026 | "Reajusta o vencimento dos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino de Aldeias Altas - MA, e dá outras providências." | 24/08/2026 |
| LEI MUNICIPAL: 488/2026 | "Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria do Município de Aldeias Altas para o exercício financeiro 2027, e dá outras providências." | 21/08/2026 |
| LEI MUNICIPAL: 487/2026 | “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA E AFRO-BRASILEIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ALDEIAS ALTAS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 13/07/2026 |
| RESOLUÇÕES: 01/2026 | Institui o Sistema de Controle de Jornada de Trabalho, através do Registro de Ponto, na Câmara Municipal de Aldeias Altas/MA, e dá outras providências. | 30/04/2026 |
| LEI MUNICIPAL: 486/2026 | Dispõe sobre a distribuição gratuita de uniformes escolares aos alunos da rede pública municipal de ensino de Aldeias Altas/MA, e dá outras providências. | 30/04/2026 |
| LEI MUNICIPAL: 485/2026 | Institui o Programa Nossa Gente, Nossa Arte e estabelece a obrigatoriedade de percentual mínimo de 30% (trinta por cento) de contratação de artistas locais em eventos, projetos e ações culturais financiados total ou parcialmente com recursos públicos municipais, com o objetivo de valorizar a cultura local, fomentar a economia criativa e fortalecer a identidade cultural do Município e dá outras providências. | 16/04/2026 |
| LEI MUNICIPAL: 484/2026 | Cria a Função Gratificada de Chefia de Gabinete Parlamentar, na Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal de Aldeias Altas, e dá outras providências. | 16/04/2026 |
| LEI MUNICIPAL: 483/2026 | Reajusta o vencimento dos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino de Aldeias Altas/MA, e dá outras providências. | 15/04/2026 |
| LEI MUNICIPAL: 479/2025 | Revoga o inciso III, do art. 14, e o art. 16, da Lei no 228, de 12 de novembro de 2008, e dá outras providências. | 08/12/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 477/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos veículos oficiais ou a serviço da Prefeitura Municipal de Aldeias altas e da Câmara Municipal de Aldeias Altas, e dá outras providências. | 04/11/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 476/2025 | Institui o feriado municipal, no dia 04 de outubro, dia de São Francisco de Assis. | 04/11/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 475/2025 | Concede redução de 40% (quarenta por cento) nos valores da Contribuição Para o Custeio da Iluminação Pública, fixados no Anexo I, da Lei no 394, de 18 de novembro de 2.021, e dá outras providências. | 19/08/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 470/2025 | Dispõe sobre a proibição de pulverização aérea de agrotóxico, no âmbito do município de Aldeias Altas-MA, e dá outras providências. | 08/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 01/2025 | Dispõe sobre a nomeação dos membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Aldeias Altas, para o Biênio 2.025/2.026. | 12/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 467/2024 | "Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para a legislatura do quadriênio de 2025 a 2028, nos termos dos arts. 29, V, da Constituição Federal, combinado com os arts. 26, XVIII, da Lei Orgânica do Município, e observância aos preceitos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2.000 (LRF), e posteriores alterações, e dá outras providências." | 20/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 463/2024 | "Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal de Aldeias Altas, para a legislatura do quadriênio de 2.025 a 2.028, nos termos dos arts. 29, VI, alínea “d”, 39, § 4º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 26, XVIII, da Lei Orgânica do Município, e observância aos preceitos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2.000 (LRF), e posteriores alterações, e dá outras providências." | 03/10/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 447/2023 | Institui a Política Municipal de Educação Integral da Rede Municipal de Ensino de Aldeias Altas Maranhão e dá outras providências. | 26/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 446/2023 | Reconhece e considera a “Dança da Cana, a Dança do Coco e a Dança do Besouro” como Patrimônios Culturais Imateriais de Aldeias Altas - MA, e dá outras providências. | 26/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 445/2023 | Cria a Casa dos Conselhos Municipais de Aldeias Altas - MA, e Dá Outras Providências | 26/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 424/2022 | Institui no âmbito do Município de Aldeias Altas Maranhão, a Política, o Sistema, o Plano, o Fundo, o Conselho e a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e dá outras providências. | 21/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 419/2022 | “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aldeias Altas para o exercício de 2023”. | 26/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 418/2022 | “Na Lei No 418 de 26 de Outubro de 2022, publicado no Diário Oficial do Poder Executivo de Aldeias Altas/MA, Edição 295, Página 03, tem pela presente, a seguinte retificação: | 26/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 414/2022 | “Dispõe sobre a instituição da Política Municipal pela Primeira Infância de Aldeias Altas - MA, e dá outras providências” | 22/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 413/2022 | “Institui no município a FLIAAMA - Feira Literária de Aldeias Altas Maranhão e dá outras providências.” | 13/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 409/2022 | “Altera os arts. 4o e 5o, da Lei 290, de 15 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos da Câmara Municipal de Aldeias Altas, e dá outras providências.” | 16/05/2022 |