| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2026 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS/MA, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.015. | 08/07/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Aprovada |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2026 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS/MA, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.014. | 08/07/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Aprovada |