| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2026 | CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFIA DE GABINETE PARLAMENTAR, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fagna Reneia do Carmo Ferreira | 25/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |