| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2026 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO EM DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 228, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008; DA LEI MUNICIPAL N° 439, DE 23 DE AGOSTO DE 2023, LEI MUNICIPAL Nº 401 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021. | 19/08/2026 | Leitura e Apresentação | Leitura e Apresentação | ||
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2026 | REAJUSTA O VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ALDEIAS ALTAS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Aprovada | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2026 | "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ALDEIAS ALTAS - MA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025." | 19/08/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado | |
| PROPOSTA DE EMENDA: 0001/2026 | ALTERA A ALÍNEA “O” DO INCISO III DO ART. 14, O ART. 24, O INCISO XIII DO ART. 26, O ART. 27, O ART. 59, O ART. 61, O ART. 62, O ART. 68, O ART. 83, E O ART. 105; ACRESCENTA O ART. 27-A, O ART. 27-B, O ART. 27-C, O ART. 27-D, O ART. 27-E, O ART. 105-A, O ART. 105-B, O ART. 105-C, O ART. 105-D, O ART. 105-E, O ART. 105-F, O ART. 105-G, O ART. 105-H, O ART. 106-A, O ART. 106-B; E REVOGA O § 3º DO ART. 59, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 17/08/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| INDICAÇÃO: 02/2026 | CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICO VETERINÁRIO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado | |
| INDICAÇÃO: 01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO EM INFORMÁTICA E COMPUTAÇÃO DESTINADO A JOVENS, ADULTOS E IDOSOS, MEDIANTE PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS. | 14/08/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado | |
| INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI : 0002/2026 | CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICO VETERINÁRIO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 05/08/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Aprovada |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2026 | “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO DE ALDEIAS ALTAS O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 29/07/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Aprovada | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO EM INFORMÁTICA E COMPUTAÇÃO DESTINADO A JOVENS, ADULTOS E IDOSOS, MEDIANTE PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS. | 29/07/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Aprovada | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2026 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ARTE, CULTURA E ESPORTE FILHOS DO AMANHÃ – AACEFA. | Daniel Pedro da Silva | 08/07/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Aprovada |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2026 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS/MA, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.015. | 08/07/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Aprovada | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2026 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS/MA, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.014. | 08/07/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Aprovada | |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 004/2026 | A MANUTENÇÃO E TROCA DOS AR - CONDICIONADOS DA ESCOLA RISONHA DO POVOADO SÃO JOÃO. | 17/06/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Aprovada | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2026 | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DAS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA AFRO-BRASILEIRA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ALDEIAS ALTAS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Aprovada | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2026 | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01, DE 15 DE ABRIL DE 2.026. | Mesa Diretora | 15/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Aprovada |
| MENSAGEM DE VETO : 0001/2026 | MENSAGEM DE VETO Nº01/2026 | Prefeitura Municipal de Aldeias Altas | 18/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Aprovada |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2026 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE UNIFORMES ESCOLARES AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ALDEIAS ALTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Daniel Pedro da Silva | 10/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Aprovada |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: VERBAL/2026 | REQUERIMENTO VERBAL DE 2026 | Fernanda Maria Almeida de Carvalho Bacelar | 04/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Aprovada |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 003/2026 | REQUERIMENTO Nº 03/2026 | José Alves de Almeida | 03/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Aprovada |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2026 | CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFIA DE GABINETE PARLAMENTAR, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fagna Reneia do Carmo Ferreira | 25/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Aprovada |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 002/2026 | REQUERIMENTO Nº02/2026 | José Alves de Almeida | 24/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Aprovada |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 001/2026 | REQUERIMENTO Nº01/2026 "QUE NO MÊS DE FEVEREIRO E DEZEMBRO TENHAM APENAS DUAS SESSÕES" | Francisco das Chagas dos Santos da Silva | 24/02/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 | Não Aprovada |
| RESOLUÇÃO: 001/2026 | CALENDÁRIO DE TRABALHO | Mesa Diretora | 24/02/2026 | 1ª Votação | #9b59b6 | Arquivado |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2026 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA NOSSA GENTE, NOSSA ARTE E ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PERCENTUAL MÍNIMO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DE CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS EM EVENTOS, PROJETOS E AÇÕES CULTURAIS FINANCIADOS TOTAL OU PARCIALMENTE COM RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM O OBJETIVO DE VALORIZAR A CULTURA LOCAL, FOMENTAR A ECONOMIA CRIATIVA E FORTALECER A IDENTIDADE CULTURAL DO MUNICÍPIO. | Daniel Pedro da Silva | 19/02/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Aprovada |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2026 | REAJUSTA O VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS MAGISTÉRIA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ALDEIAS ALTAS - MA, E DAÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA | Prefeitura Municipal de Aldeias Altas | 12/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |