Na noite da última quinta-feira (29/02), a Câmara Municipal de Aldeias Altas participou da Cerimônia de Entrega dos Títulos de Propriedades do Programa Minha Casa Legal. O evento, realizado na Quadra da Escola Antonieta Castelo, reuniu mais de 400 famílias beneficiadas pelo programa, que regulariza a posse de terras ocupadas irregularmente, garantindo o direito à propriedade e a segurança jurídica dos ocupantes.
O programa Minha Casa Legal é uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Aldeias Altas e a Itapecuru Bioenergia, por meio da Regularização Fundiária Urbana – REURB, e a Procuradoria Geral do Município. Na ocasião, foram entregues mais de 400 títulos, totalizando mais de 2 mil lotes já regularizados.
A Câmara Municipal foi representada pela Presidente Fernanda Bacelar, Vereadora Reneia Ferreira, Vereador Jeová Lucas, Vereador Ivaldo Ximenes e Vereador Jailson Paiva. Em seu discurso, a Presidente destacou a importância do programa para a comunidade. “A entrega desses títulos representa a concretização do sonho de muitas famílias que, por anos, aguardavam a regularização de seus imóveis. Agora, com a posse legalizada, essas famílias podem ter acesso a crédito, realizar melhorias em seus imóveis e viver com mais segurança“, afirmou.
A cerimônia contou com a presença do Corregedor Geral de Justiça do TJ/MA José de Ribamar Froz, o Juiz Corregedor Permanente da Serventia Extrajudicial de Aldeias Altas Dr. Ailton Guttenberg, o Oficial de Registro Extrajudicial do Cartório Único de Aldeias Altas Gilcifran Andra Miranda, e demais autoridades locais e representantes da sociedade civil.
A Câmara Municipal de Aldeias Altas parabeniza a gestão por mais essa linda ação e parabeniza a todos que receberam os seus Títulos de Propriedade durante a cerimônia.
